sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Combate às restrições ao uso da terra

O Editorial de hoje, 15 de agosto, do Estadão mostra bem como pensa muita gente:

"A agricultura brasileira está sendo tão cerceada pela delimitação de áreas cada vez maiores para reservas ambientais ou indígenas e por restrições ao uso da terra. O ministro da Agricultura estima que cerca de 70% do território brasileiro tem algum impedimento para a atividade agropecuária, por causa da presença de reservas indígenas, áreas de quilombolas, assentamentos agrários ou outras formas de restrição.

O Decreto nº 6.514 impõe a averbação, num prazo de 120 dias, de reserva legal de 20% de todas as propriedades - prazo impossível de ser cumprido. Direitos essenciais, como o de propriedade, estão sendo limitados até mesmo por meio de portarias de autoridades de segundo escalão, como o presidente da Funai, que, no mês passado, demarcou como terras indígenas uma área que pode chegar a aproximadamente um terço do território de Mato Grosso". (Manchetes Socioambientais, ISA)

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