segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Papel Reciclado em PL

O Projeto de Lei estabelecendo que, nas compras governamentais, deve ser dada preferência ao papel reciclado, será discutido amanhã, dia 12, em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Na pauta, constam também dois itens que tratam da conservação da floresta amazônica: o que altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta; e o que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia.

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